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CLT e PJ: saiba mais sobre os dois modelos de contratação e as diferenças

Algar Telecom | 28 de novembro de 2019

MPE

Entender como funciona os modelos de contratação CLT e PJ é importante para que empregadores e profissionais tomem as melhores decisões de acordo com os seus objetivos. Afinal, se há possibilidade de escolha, então é válido analisar cada opção.

O fato é que a CLT foi instituída há muito tempo, e com a evolução histórica, muitas necessidades foram surgindo sem que esse regime contemplasse essas demandas. Para isso, criaram-se alternativas como o PJ, possibilitando contratações sob um regime diferente.

Tem dúvidas sobre o assunto? Quer saber como funcionam as contratações em CLT e PJ? Continue com a gente e entenda melhor cada modalidade. Boa leitura!

Como funciona o regime de CLT?

A contratação em CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a mais comum no país e a lei máxima em questão trabalhista, com todos os direitos básicos assegurados. Aqui, o profissional possui vínculo direto com a empresa, tendo a sua carteira assinada pela contratante.

O tempo de contratação pode ser temporário ou indefinido, mas tanto os direitos do trabalhador quanto as responsabilidades da empresa continuam os mesmos, por exemplo:

  • Salário mínimo estipulado em lei;
  • Intervalo para almoço/lanche;
  • Multa rescisória;
  • 13º salário;
  • Férias;
  • FGTS;
  • INSS.

Outra regra pertinente nesse regime diz respeito à rotina de trabalho. Segundo as leis trabalhistas, os profissionais devem ter rotinas definidas e previamente acordadas, não podendo ultrapassar 8 horas diárias, nem 44 horas semanais.

Nos ganhos, podem ocorrer descontos referentes a alguns benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação, planos de saúde e dentário etc.

Como funciona o PJ?

O PJ é Pessoa Jurídica, e adotar esse regime é o mesmo que contratar uma empresa para executar determinada atividade.

Esse modelo é muito diferente da CLT, com a maior parte dos benefícios não sendo uma obrigatoriedade. Não há necessidade de rotinas fixas, contribuições sindicais ou descontos salariais, por exemplo.

Além disso, não existe vínculo empregatício, com todo o trâmite legal acontecendo por meio de um contrato assinado pelas duas partes. No documento são definidos fatores como:

  • Tempo de trabalho;
  • Tipo de serviço;
  • Valores.

Ao final do serviço, o profissional PJ precisa emitir uma nota fiscal descrevendo a atividade exercida para receber o seu pagamento do contratante.

CLT e PJ: qual o regime mais vantajoso?

Na prática, não existe o regime mais vantajoso, pois cada um apresenta benefícios próprios. Os dois modelos têm o mesmo objetivo: juntar empregador e profissional em um acordo de trabalho.

No regime CLT, o funcionário tem todos os seus direitos garantidos. Por sua vez, a empresa tem maior respaldo para cobrar comprometimento e profissionalismo, pois há um vínculo empregatício direto. Quanto maior a dedicação por parte do trabalhador, melhor para todos.

Já o PJ é excelente para o profissional que busca mais autonomia e liberdade em suas escolhas. Para empresas é interessante, pois há possibilidade de negociar valores e horário de trabalho. Porém, o empenho do profissional pode não ser o mesmo.

Ou seja, a escolha entre CLT e PJ depende muito dos objetivos da empresa e do trabalhador. Somente com uma análise própria, considerando vantagens e desvantagens de cada lado, é possível definir qual o regime mais atrativo. Para não errar na sua decisão, analise as informações apresentadas e entenda como cada modelo de contratação pode melhorar a sua jornada profissional.

Achou interessantes estas informações sobre CLT e PJ? Que tal continuar se aprofundando no tema e conferir o nosso artigo sobre remuneração PLR?

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