Entender como funciona os modelos de contratação CLT e PJ é importante para que empregadores e profissionais tomem as melhores decisões de acordo com os seus objetivos. Afinal, se há possibilidade de escolha, então é válido analisar cada opção.
O fato é que a CLT foi instituída há muito tempo, e com a evolução histórica, muitas necessidades foram surgindo sem que esse regime contemplasse essas demandas. Para isso, criaram-se alternativas como o PJ, possibilitando contratações sob um regime diferente.
Tem dúvidas sobre o assunto? Quer saber como funcionam as contratações em CLT e PJ? Continue com a gente e entenda melhor cada modalidade. Boa leitura!
Como funciona o regime de CLT?
A contratação em CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a mais comum no país e a lei máxima em questão trabalhista, com todos os direitos básicos assegurados. Aqui, o profissional possui vínculo direto com a empresa, tendo a sua carteira assinada pela contratante.
O tempo de contratação pode ser temporário ou indefinido, mas tanto os direitos do trabalhador quanto as responsabilidades da empresa continuam os mesmos, por exemplo:
- Salário mínimo estipulado em lei;
- Intervalo para almoço/lanche;
- Multa rescisória;
- 13º salário;
- Férias;
- FGTS;
- INSS.
Outra regra pertinente nesse regime diz respeito à rotina de trabalho. Segundo as leis trabalhistas, os profissionais devem ter rotinas definidas e previamente acordadas, não podendo ultrapassar 8 horas diárias, nem 44 horas semanais.
Nos ganhos, podem ocorrer descontos referentes a alguns benefícios, como vale-transporte, vale-alimentação, planos de saúde e dentário etc.
Como funciona o PJ?
O PJ é Pessoa Jurídica, e adotar esse regime é o mesmo que contratar uma empresa para executar determinada atividade.
Esse modelo é muito diferente da CLT, com a maior parte dos benefícios não sendo uma obrigatoriedade. Não há necessidade de rotinas fixas, contribuições sindicais ou descontos salariais, por exemplo.
Além disso, não existe vínculo empregatício, com todo o trâmite legal acontecendo por meio de um contrato assinado pelas duas partes. No documento são definidos fatores como:
- Tempo de trabalho;
- Tipo de serviço;
- Valores.
Ao final do serviço, o profissional PJ precisa emitir uma nota fiscal descrevendo a atividade exercida para receber o seu pagamento do contratante.
CLT e PJ: qual o regime mais vantajoso?
Na prática, não existe o regime mais vantajoso, pois cada um apresenta benefícios próprios. Os dois modelos têm o mesmo objetivo: juntar empregador e profissional em um acordo de trabalho.
No regime CLT, o funcionário tem todos os seus direitos garantidos. Por sua vez, a empresa tem maior respaldo para cobrar comprometimento e profissionalismo, pois há um vínculo empregatício direto. Quanto maior a dedicação por parte do trabalhador, melhor para todos.
Já o PJ é excelente para o profissional que busca mais autonomia e liberdade em suas escolhas. Para empresas é interessante, pois há possibilidade de negociar valores e horário de trabalho. Porém, o empenho do profissional pode não ser o mesmo.
Ou seja, a escolha entre CLT e PJ depende muito dos objetivos da empresa e do trabalhador. Somente com uma análise própria, considerando vantagens e desvantagens de cada lado, é possível definir qual o regime mais atrativo. Para não errar na sua decisão, analise as informações apresentadas e entenda como cada modelo de contratação pode melhorar a sua jornada profissional.
Achou interessantes estas informações sobre CLT e PJ? Que tal continuar se aprofundando no tema e conferir o nosso artigo sobre remuneração PLR?
