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Quando vale a pena migrar de MEI para ME?

Algar Telecom | 8 de agosto de 2019

MPE

A mudança de MEI (Microempreendedor Individual) para ME (Microempreendedor) sempre é uma situação que gera bastante questionamentos entre empresários brasileiros. Com pontos tão distintos, alguns empreendedores não entendem claramente quando é preciso mudar.

Para você que ainda tem dúvidas sobre a possibilidade de mudança de MEI para ME, neste artigo, mostraremos algumas situações onde a migração vale a pena ou se torna obrigatória. E, no final, apresentaremos um checklist de como fazer isso da maneira correta. Continue com a gente e confira!

Quando vale a pena mudar de MEI para ME?

Para acabar com qualquer dúvida, veja algumas situações onde a migração de MEI para ME se aplica perfeitamente.

Teto do faturamento

O faturamento da empresa é um dos motivos mais recorrentes para que empresários mudem seus empreendimentos de MEI para ME.

A questão principal é que, enquanto MEI, o faturamento da empresa não pode ultrapassar 81 mil reais anuais. Apesar de várias facilidades, o MEI impõe esse tipo de restrição para os negócios.

Por isso, ao perceber o crescimento da marca e analisar que o estouro do teto é algo inevitável, o empresário deve obrigatoriamente realizar a mudança. Como ME, o seu limite cresce para 360 mil anuais, permitindo que ele trabalhe com mais tranquilidade.

Benefícios dos regimes tributários

Escolher o regime tributário adequado é essencial para que as empresas se mantenham estáveis e consigam cumprir com suas obrigações fiscais. No Brasil, existem três opções:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Cada um dos regimes tributários oferece diferentes vantagens. Porém, ao se tornar MEI, a empresa fica limitada ao Simples Nacional, não tendo a liberdade para escolher as outras duas opções.

Ao migrar para ME tudo muda. A Microempresa pode optar por qualquer um dos regimes, com o privilégio de analisar cuidadosamente qual oferece mais benefícios para o negócio. Entre várias características que diferem os regimes, está o limite de faturamento anual – questão apresentada no primeiro tópico.

Contratação de funcionários

Com o crescimento da empresa, naturalmente você precisará contratar novos funcionários a fim de manter a qualidade do serviço. É justamente nesse ponto que uma mudança de MEI para ME também se torna válida.

Acontece que uma empresa MEI só pode contratar um funcionário. Na prática, o dono e mais um profissional são as únicas pessoas permitidas a desenvolver o negócio – um cenário que realmente pode travar a expansão da marca.

Com isso, a solução é mudar para ME, pois nessa conjuntura a empresa pode admitir um número ilimitado de colaboradores. Necessitou de novas pessoas? Ao migrar para Microempresa isso não será um problema.

Como migrar de MEI para ME?

Agora que você já entendeu quando é preciso realizar a mudança na formalização empresarial, saiba como praticar essa migração da maneira correta.

Peça o descredenciamento como MEI

O primeiro passo é solicitar o descredenciamento da sua empresa como MEI. Para isso, você deve seguir essas etapas:

  • Acessar a página do SIMEI no portal do Simples Nacional;
  • Comunicar o desenquadramento;
  • Entrar com o código de acesso.

Caso você não possua um código ou certificado digital, é preciso informar o CPF do titular da empresa e o CNPJ do empreendimento. Não constando nenhuma pendência jurídica ou fiscal na sua empresa, o descredenciamento acontece de forma imediata.

Realize a alteração na Junta Comercial

A próxima etapa é informar o desenquadramento na Junta Comercial do seu Estado. É obrigatório levar os seguintes documentos:

  • Comunicação de Desenquadramento do SIMEI;
  • Formulário de descredenciamento;
  • Requerimento do empresário.

Ao concluir essa parte a sua empresa se tornará uma ME, não podendo mudar para outra formalização no período de um ano.

Atualize os dados cadastrais da sua empresa

O seu empreendimento agora está registrado como ME, por isso é necessário alterar e ajustar os dados cadastrais com a Junta Comercial. Entre as mudanças a serem realizadas estão:

  • Dados básicos (telefone, endereço etc);
  • Capital Social;
  • Razão Social.

Essas atualizações são importantes para tornar o negócio mais rentável, principalmente a alteração do capital social, pois abre novas possibilidades para aprovação de linhas de crédito.

Enfim, esses foram os principais pontos que você deve considerar em uma migração de MEI para ME. É interessante frisar também que o MEI não pode ser sócio de nenhuma outra empresa, se limitando a gerir o seu próprio negócio. Por isso, analise as informações apresentadas e garanta a melhor formalização para o crescimento da sua empresa.

Gostou do artigo? Então, que tal se aprofundar e conferir 4 dicas de finanças para empresas que estão começando?

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