Muita gente sonha em abrir o próprio negócio, trabalhar por conta própria e ser o dono dos próprios horários. Mas, saber a forma certa de dar esse passo pode ser um grande desafio. Uma boa alternativa é tornar-se um microempreendedor individual, ou MEI, e abrir um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do SEBRAE.
Mas você sabe o que é um MEI e quais suas obrigações legais?
De acordo com o SEBRAE, o Microempreendedor Individual é o melhor caminho para o trabalhador autônomo e informal, já que ser um MEI torna tudo mais fácil: abrir uma conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais.
Para ser um MEI, é necessário ter um faturamento de 5 mil reais por mês ou até 60 mil por ano, não ser sócio ou dono de outra empresa e ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo. Além disso, você estará dentro do Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, ficando isento dos tributos federais.
Entre os deveres do Microempreendedor Individual está o pagamento mensal da taxa de arrecadação para esse tipo de serviço, feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que corresponde ao pagamento da Securidade Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Quanto aos direitos, o MEI recebe os benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.
Como faço para ser um MEI?
Se você atende aos pré-requisitos, se encaixa em uma das atividades permitidas e quer se tornar um Microempreendedor Individual, você precisa se cadastrar no Portal do Empreendedor, que contém todas as informações necessárias para formalizar sua atividade.
Deixar de ser um trabalhador informal e contribuir como MEI pode trazer vários benefícios e vantagens para seu negócio. E você ainda conta com cursos e a orientação do SEBRAE para aprender a cuidar bem do seu negócio, por meio do programa SEI: SEBRAE Microempreendedor Individual.
Conheça a história Valdir Novaki, um pipoqueiro de Curitiba que decidiu formalizar seu empreendimento e agora é um MEI, com todos os direitos e deveres da categoria.
Se você quer abrir um negócio ou já tem e ainda não sabe como regularizá-lo, torne-se um Microempreendedor Individual. E, se precisar de ajuda e parceria nos negócios, procure a Algar Telecom, temos soluções sob medida e consultores especializados para te atender.
