Basicamente, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) serve para identificar o seu negócio e permitir que a Receita Federal faça um acompanhamento adequado do pagamento de tributos e de obrigações em geral. A partir dele, é possível emitir nota fiscal, fazer compras, enviar documentos fiscais importantes, garantir uma contabilidade adequada, entre outros serviços.
Mesmo que sua empresa não conte com um espaço físico, exercer atividades sem o registro é ilegal e pode gerar problemas com a justiça e prejudicar o desenvolvimento do seu negócio. Além disso, o cadastro também é necessário para obter financiamentos empresariais e participar de programas de incentivo ao desenvolvimento econômico como um todo.
No entanto, antes de obter o CNPJ, as empresas precisam de um NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), um documento que depende de um Contrato Social, Ficha de Cadastro Nacional e Registro na Junta Comercial. Apenas com a elaboração e apresentação desses documentos e com o devido pagamento das taxas correspondentes é que o empreendedor poderá ter seu NIRE.
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Para obter o CNPJ
O CNPJ é dado pela Receita Federal e seu pedido pode ser feito online, no próprio site da Receita. Para isso, é possível contar com a ajuda de um profissional, no entanto, o procedimento é bastante simples.
O primeiro passo é separar todos os documentos necessários para iniciar o cadastro. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista de documentos e você deve saber em qual formato seu empreendimento se enquadra para concluir essa etapa. No caso de uma Sociedade Simples Ltda., que é o tipo de empresa mais comum, será necessário apenas o contrato social registrado, por exemplo.
Desde 2014, já é possível utilizar o aplicativo de Coleta Online do CNPJ para o preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Nesse aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) com dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é preciso apresentar o Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os responsáveis e a respectiva participação no capital social.
Com a solicitação enviada, um recibo que permite acompanhar o andamento do seu pedido no próprio site da Receita Federal é entregue. No caso de alguma pendência ou erro, você será informado sobre qual o problema e como solucioná-lo. Do contrário, basta imprimir todos os documentos que foram preenchidos e que são considerados como o Documento de Entrada no CNPJ.
Com essa papelada em mãos, basta reconhecer firma e encaminhar tudo, via correios ou pessoalmente, para uma unidade cadastradora. Não existe um prazo na legislação para a conclusão do processo e a obtenção do CNPJ. Na prática, o que acontece é que o procedimento demora, no mínimo, 5 dias. Por isso, é importante seguir acompanhando o pedido pelo site até conseguir o número do seu CNPJ.
E você, já tem o Cadastro da sua empresa? Ficou com alguma dúvida ou tem alguma informação a acrescentar? Compartilhe conosco nos comentários!
