Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido

Tempo de leitura: 3 minutos

Conhecer e conseguir identificar o regime tributário mais adequado para a sua empresa pode fazer toda a diferença nos resultados obtidos. Com o regime certo, seu negócio não apenas se mantém regular como pode garantir o pagamento de impostos mais baratos. Atualmente, os três principais regimes aplicáveis às pequenas empresas brasileiras incluem Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Nesse artigo, você entenderá suas principais características, confira:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação e arrecadação de impostos criado em 2006 (antes disso, tinha outro nome e funcionava sob regras diferentes) que tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de oferecer um tratamento diferenciado às mesmas.

Os impostos contemplados pelo Simples Nacional incluem IRPJ, CSLL, ISS, INSS, ICMS, IPI, PIS e COFINS. O Simples também facilita todo o processo de contabilidade da empresa, diminuindo os gastos necessários para garantir sua regularidade fiscal.

O perfil das empresas que seguem o Simples Nacional é:

Empresas com margens de lucro médias e altas
Onde os custos operacionais sejam baixos
Que haja uma boa participação das despesas com folha salarial
Que negocie mercadorias não beneficiadas por redução da base de cálculo do ICMS
Que não tenha mercadorias no regime de Substituição Tributária
Que os consumidores não necessitem de créditos de ICMS, PIS ou COFINS, ou seja, que sejam clientes finais

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Ou seja, para as empresas que adotarem esse tipo de regime, o IRPJ e a CSL têm por base uma margem de lucro pré-fixada por lei.

De acordo com o SEBRAE, na atividade comercial, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Já na prestação de serviços, a margem é de 32%. Dessa maneira, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada.

Mas, atenção: se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida. Nesse ponto, uma decisão precipitada do empreendedor pode acarretar recolhimentos desnecessários de tributos.

O Lucro Presumido pode ser interessante para:

Empresas com margens de lucro acima da margem de presunção
Onde as despesas com folha de pagamento não sejam muito altas
Onde os custos operacionais sejam relativamente baixos
Que comercialize mercadorias no regime de substituição tributária
Que comercialize mercadorias que usufruam do benefício de redução da base de cálculo (incentivo fiscal)
Empresas em que o sistema cumulativo do PIS / COFINS não seja prejudicial se comparado ao sistema não cumulativo presente no Lucro Real

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário calculado com base no lucro total dentro de determinado período. Ao optar por esse regime, o empreendedor deverá calcular o IRPJ e a CSL sobre o lucro efetivamente auferido (com os ajustes – adições, exclusões e compensações – previstos na legislação).

Nesse caso, não havendo uma margem de lucro presumida, se a empresa apurar prejuízos ao longo do ano, ficará dispensada do recolhimento desses tributos.

No lucro real, um controle fiscal e de registro mais rígido é essencial, visto que não deve existir qualquer divergência nos dados para os resultados serem confiáveis. E essa necessidade maior de controle também traz uma significativa vantagem secundária: regularidade fiscal.

Ao optar pelo lucro real, o empreendedor deve estar ciente de que precisa assumir a obrigatoriedade de escrituração comercial e fiscal rigorosa e adequada, propiciando uma melhor organização na empresa para estar sempre a par de seu estado financeiro real. Nessa melhor organização da empresa estão inclusos: Inventário; Demonstrativo de Resultados (DRE), Relatório de Lançamentos no Caixa e etc.

Normalmente o perfil das empresas que seguem esse regime é:

Possuem margens de lucro baixa ou prejuízo
Possuem altos custos de operação com aluguéis, fretes, matéria prima e energia elétrica
Transacionam com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal)
Possuem mercadorias no regime de Substituição Tributária

Uma decisão precipitada do empreendedor sem o devido planejamento pode acarretar recolhimentos de impostos desnecessários. Portanto, para escolher o modelo ideal para a sua empresa, o auxílio de um contador se faz necessário. Esse profissional poderá indicar o melhor caminho, além de fazer todos os cálculos necessário.