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Sem chefe nem CEO: conheça a DAO, a organização gerenciada por blockchain

Cristina Cruz | 1 de junho de 2017

Você consegue imaginar uma organização sem chefe nem CEO? É essa a proposta da DAO, sigla em inglês para Organização Autônoma Descentralizada (Decentralized Autonomous Organization). Trata-se de um modelo de negócio que funciona por meio de contratos inteligentes – regras codificadas em linguagem de software – e cujo registro de transações financeiras é mantido em um blockchain – sistema que garante a segurança das operações realizadas por criptomoedas.

Sem a intervenção humana, uma organização autônoma descentralizada precisa que o blockchain organize contratos de complexidade arbitrária, de forma que qualquer conjunto de regras possa ser aplicado pelo contrato da organização. Por esse motivo, a maioria das organizações autônomas descentralizadas existentes foram implementadas na plataforma Ethereum, que gerencia contratos inteligentes.

As regras são redigidas por uma pessoa, que as coloca para rodar no computador e, então, a DAO está pronta para começar, sem a necessidade de que alguém assuma a função de gerenciá-la.

Há vantagens em uma organização autônoma descentralizada

Os membros de uma DAO são totalmente anônimos. Não há qualquer informação que os identifique. A participação é aberta a qualquer um que esteja disposto a investir determinada quantia em criptomoeda para ter direito de acesso à organização.

Nesse modelo, são os contratos inteligentes que definem as interações possíveis entre os membros da organização. Essa característica confere a ela o título de uma empresa totalmente virtual e robótica, capaz de operar e se gerenciar sozinha. Dessa maneira, uma DAO é inteligente o suficiente para, autonomamente, contratar funcionários e demitir os de baixo desempenho.

Os contratos inteligentes determinam ainda como as decisões são tomadas. Votações e outras formas de estruturas democráticas são organizadas pelo software, o que significa mais segurança para as decisões coletivas, uma vez que não podem ser violadas ou burladas.

Não havendo a necessidade da atuação de terceiros, as organizações autônomas descentralizadas ainda ganham com a transparência relacionada aos fundos investidos, já que são gerenciados automaticamente. Assim, os participantes têm completo controle sobre o que investem, sem que a verba precise ser repassada para um tesoureiro, por exemplo.

Uma empresa sem chefe também tem seus desafios

Devido à natureza única das organizações autônomas descentralizadas, a implementação bem sucedida deste modelo de negócio exige a resolução de muitos desafios. Conheça alguns deles.

Âmbito jurídico

Uma das maiores barreiras que podem impedir o avanço das organizações autônomas descentralizadas é sua legalidade. A legislação brasileira reconhece uma empresa por meio de uma pessoa jurídica. Legalmente, o conceito de pessoa jurídica é “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”.

Porém, se a proposta das organizações autônomas descentralizadas é não ter representantes que respondam por elas, ou seja, não há uma pessoa jurídica, torna-se inviável responsabilizar judicialmente alguém com a estrutura descentralizada de uma DAO. Para se ter uma ideia prática desse problema, nos Estados Unidos, instituições de natureza semelhante a organizações autônomas descentralizadas já foram consideradas exemplos de venda ilegal de títulos financeiros.

No Brasil, os blockchains ainda não têm definida uma legislação específica, mas especialistas acreditam que as transações no país poderão ser tributadas. Assim, estabelece-se mais um obstáculo para a disseminação das organizações autônomas descentralizadas brasileiras.

Outro empecilho é que a maioria das organizações autônomas descentralizadas aproveita a natureza digital, que permite que os colaboradores não estejam fisicamente na empresa, para operarem em status supranacional. Isso levanta algumas questões sobre como governos e outros órgãos reguladores lidariam com organizações que, por sua própria natureza, não possam ser registradas como pertencendo a nenhum estado-nação.

Segurança

A segurança das organizações autônomas descentralizadas também representa um desafio para seu avanço. Isso porque o código de uma DAO é visível a todos. Se esse código apresentar qualquer falha, a segurança já fica ameaçada. Membros mal-intencionados podem explorar essas falhas até que todos os outros concordem em parar a organização e migrar para uma nova versão.

Foi o que aconteceu com o projeto The DAO, provavelmente fundado pelo criador do conceito, o programador alemão Christoph Jentzsch. Após arrecadar US$ 160 milhões, doados por 10 mil pessoas por meio de financiamento coletivo, ethers (moeda virtual da plataforma Ethereum) começaram a ser saqueados. O sócio que quisesse sair da The DAO poderia pegar seu dinheiro de volta, mas um defeito do software permitiu que essa restituição pudesse ser pedida várias vezes. O fato desencadeou outros saques, o que levou a The DAO a perder mais de US$ 55 milhões.

O responsável, que se identificou como “The Attacker”, publicou uma carta aberta na internet dizendo que não cometeu crime, apenas explorou uma brecha no sistema. Além disso, afirmou que está amparado pela lei, segundo seu advogado. Ele explicou que, se na DAO as regras são código de computador, e ele não reprogramou o código, então não cometeu crime.

Especialistas concordam com a tese. Para Patrick Murck, pesquisador da Universidade Harvard e advogado especialista em bitcoin, não houve roubo, já que a brecha fazia parte do código. Gabriel Aleixo, coordenador de projetos do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro, observa que “faltou considerar os fatores humanos. O problema não foi só o bug, mas a discussão que não permitiu uma solução rápida”, diz.

Além disso, a segurança de uma organização autônoma descentralizada está ligada à segurança da plataforma em que ela é executada. Portanto, se a blockchain permite operações que possam levar a brechas de segurança ou a acesso indevido, consequentemente a organização herda as falhas de segurança da plataforma. Nesse quesito, a plataforma Ethereum pode deixar a desejar por ser muito complexa e não garantir que a execução de código seja segura.

Processo decisório

Em uma organização em que não há a participação ativa dos membros, o tempo e a energia necessários para tomar uma decisão tornam-se maiores. Conforme o conceito de organização autônoma descentralizada, não existe um conselho ou um grupo específico que se dedique a considerar ou não determinadas propostas. Todas as decisões devem ser consentidas por todos os membros da organização. A natureza descentralizada do sistema garante que basta que um membro discorde para que a organização considere sua opinião.

Na falta de um conselho centralizado para tomar frente nas decisões, é de fundamental importância a participação dos membros da organização. É preciso que eles tenham consciência de que, sem seu engajamento no processo decisório, a empresa sofre com a morosidade de resoluções, até mesmo das mais simples.

Embora ainda haja problemas, a DAO está sendo implementada e promete revolucionar a economia como um todo. O mundo corporativo precisa estar preparado para a chegada dessa nova forma de governança: descentralizada, mais transparente e democrática.

Já conhecia esse conceito de organização autônoma descentralizada? Qual é a sua opinião? Compartilhe conosco.

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