Todo empreendedor que quer crescer precisa ser identificado. E é exatamente para isso que serve o CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é a forma da Receita Federal regular e conceder direitos e obrigações para empresas e empreendedores.
O CNPJ possibilita inúmeras facilidades e vantagens para quem tem algum tipo de negócio e ainda vive na informalidade.
Além de estar em situação irregular junto aos órgãos públicos, ter uma empresa e não possuir CNPJ pode trazer prejuízos e sérios problemas.
Muitas empresas não entram com a documentação pedindo seu Cadastro por ter medo da burocracia e também do Imposto de Renda. Mas a situação mudou bastante nos últimos anos.
Com a possibilidade da abertura de um MEI, as vantagens de estarem regularizados ficaram acessíveis à todos os empreendedores.
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Quais as vantagens de ter um CNPJ
Para qualquer pessoa que queira regularizar a situação da sua empresa, existem inúmeras facilidades posteriores, como:
- Crédito facilitado pelos bancos: as instituições financeiras veem as Micro e Pequenas Empresas como bons pagadores e as taxas de empréstimo, por exemplo, são menores para quem é considerado Pessoa Jurídica;
- Emitir Notas Fiscais: seu negócio pode estar perdendo muito dinheiro, caso não emita Notas Fiscais. Vários tomadores de serviço e compradores priorizam os fornecedores capazes de gerar Notas Fiscais para regularizar o pagamento de impostos. Quem opta por ter um CNPJ pode, inclusive, emitir notas Fiscais online de maneira fácil e bastante simples.
- Possui facilidades para máquinas de cartão: Receber seus pagamentos por meio de cartão de crédito e débito é outra vantagem de quem está cadastrado junto à Receita. As taxas para empréstimo e manutenção das maquininhas é bem menor para quem tem CNPJ;
- Direitos Trabalhistas dos funcionários: por menor que seja o seu negócio, uma hora ele vai crescer e você vai precisar de mais funcionários. As empresas caracterizadas como MEI, possuem garantias trabalhistas para seus funcionários, como seguro-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença;
- Aposentadoria: uma hora você vai ter que pensar nisso, não é mesmo? Para quem sai da ilegalidade e se torna empresa , o futuro está um pouco mais garantido. No pagamento mensal dos impostos, está inserida parte a ser recolhida junto ao INSS.
Como faço para solicitar o CNPJ
O procedimento varia conforme o tamanho da sua empresa. No caso das empresas de médio a grande porte, o pedido deve ser feito direto na receita e, para isso, você pode precisar da ajuda de um contador.
Para os pequenos e microempresários, o procedimento é simples. Basta entrar no site do Portal do Empreendedor e seguir os passos e envio de documentos. Imediatamente, a documentação é liberada e, a partir daí, basta dar entrada no reconhecimento da empresa na prefeitura da sua cidade. Nessa ocasião, sua empresa vai ganhar uma Inscrição Municipal e pode requerer o acesso ao sistema para emissão de NFe- Notas Fiscais Eletrônicas.
Preciso pagar Imposto de Renda da empresa?
Para quem tem MEI, o procedimento de recolhimento de taxas é automático no momento do pagamento da taxa mensal – DAS.
Uma vez ao ano, as Micro e Pequenas Empresas precisam informar o rendimento do ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, de forma bastante simples e tudo pela internet.
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