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A nova era das notas fiscais eletrônicas

Cristina Cruz | 5 de dezembro de 2017

Todo processo, manual ou automatizado, precisa, ao longo do tempo, passar por revisões, seja para corrigir falhas ou para se aprimorar. Quando essas operações acumulam diferentes alterações no decorrer do tempo, é usual que se crie uma nova versão que englobe todas as mudanças realizadas. Neste ano, visando essa necessidade de modernização, consolidou-se uma versão atualizada das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), a chamada NF-e 4.0.

A nota fiscal eletrônica é um documento que só existe digitalmente, ou seja, é um arquivo eletrônico no formato XML, que carrega as informações de uma operação organizadas de forma estruturada. Essa estrutura de um arquivo XML recebe o nome de (ou leiaute, termo utilizado pelos órgãos governamentais).

Depois de três anos utilizando o mesmo modelo, a NF-e se atualizou. A Nota Técnica 2016.002, divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) estabeleceu um novo layout para as NF-e. Tais mudanças ocorrem, porque, ocasionalmente, a Secretaria da Fazenda delineia pequenas alterações importantes para serem cumpridas. Uma forma de deixar o preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas mais específico, a fim de atender às novas demandas advindas da evolução econômica.

Esse processo de mudança é próprio da sociedade, que tende a evoluir sempre, sobretudo a partir do forte avanço tecnológico que, a cada dia, disponibiliza inovações que facilitam ainda mais a vida das pessoas. A mudança da NF-e também visa acompanhar os passos da evolução tecnológica vivida pela sociedade e tornar o dia a dia de empresas e consumidores mais prático e rápido. Ainda que boa parte dessas atualizações seja feita de modo automático, e que existam confiáveis emissores de notas, é fundamental que as organizações saibam os pontos de mudança da NF-e 4.0 e atendam a todas as adequações necessárias.

Anteriormente, o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas atuava na versão 3.1, disponibilizado no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) em parceria com o SEBRAE. Desde julho de 2017, a administração do aplicativo passou a ser de total responsabilidade do SEBRAE e o cronograma de mudanças para a versão 4.0 já foi quase todo esgotado, sendo que, desde o início de julho deste ano, a emissão e validação do novo modelo de Nota Fiscal Eletrônica já está funcionando.

Cronograma da mudança

Os prazos de implantação para a NF-e 4.0 foram apresentados pela Nota Técnica 2016/002 e contemplam 3 marcos importantes:

3 de julho de 2017: Ambiente de Homologação

Foi nesta data que se iniciou o período de testes. No início de julho deste ano, os webservices de testes foram disponibilizados e abertos para aceitar comunicação com todos os ERPs do Brasil, já sendo possível uma NF-e 4.0 atualmente.

6 de novembro de 2017: Ambiente de Produção

Esta data marcou o início do período de adesão voluntária. A partir de 6 de novembro, os webservices de produção foram disponibilizados e abertos para aceitar a comunicação com todos os ERPs do Brasil. Entre esta data e a data de obrigatoriedade, ambas as versões (3.1 e 4.0) serão autorizadas por seus respectivos webservices. Seguindo este cronograma, a partir dessa data já é possível fazer o deploy do módulo fiscal adaptado para a NF-e 4.0.

 

2 de abril de 2018: Desativação da Versão Anterior

No início de abril de 2018, começa o período de obrigatoriedade. A partir desta data, não será mais possível autorizar o uso de uma NF-e 3.1.

Tendo isso em vista, na teoria, os emissores de NF-e têm até a véspera da data de desativação da versão anterior para de fato realizar a mudança. No entanto, as alterações podem ser complexas e extensas, além do que o período de testes é essencial a todo o processo de adaptação. Nesse cenário, é fundamental conhecer todas as mudanças desde já, conforme apresentaremos no tópico a seguir.

O que muda no layout 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal Eletrônica sofreu muitas alterações, mas isso não interfere na rotina do usuário final. As mudanças, em geral, realizam algumas adequações, como a adição de novos campos, alterações em cálculos, dentre diversas necessidades que dialogam com as alterações legais, de impostos e do consumidor.

O que mudou pode ser mais simples do que parece, porque o programa evoluiu para melhor atender a seus usuários, de acordo com as suas demandas. Como a economia também sofre mudanças ao longo do tempo, a NF-e 4.0 está mais funcional e ideal ao atual momento.

Em outras palavras, a NF-e evoluiu para melhor atender aos usuários nas necessidades advindas da constante mudança no cenário comercial. A Nota Técnica 2016.002 – v 1.20 (atualizada em 31 de Maio de 2017) informa todos os detalhes da mudança, e pode ser conferida no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A seguir, listam-se as principais mudanças da versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica:

1 – Foi incluída a opção 2 no campo “refNF (id:BA07)”, possibilitando referenciar este Modelo 02 de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.

2 – Agora existe a opção 5 no campo indicador de presença “indPres (id: B25b)”, que servirá para operações presenciais, fora do estabelecimento ou vendas ambulantes, no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica.

3 – Foi criado o novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), permitindo rastrear qualquer produto sujeito a: regulações sanitárias, defensivos agrícolas, recolhimento/recall, embalagens, produtos veterinários, medicamentos, odontológicos, águas envasadas, bebidas etc, pela indicação de informações do número de lote e data de fabricação/produção.

4 – No grupo específico de Medicamentos, foi incluído o campo “(id:K01a)” para informar o código ANVISA.

5 – Foram criados os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout da NF-e foi alterado para identificar o valor devido sucedendo do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no Art. 82 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

6 – Incluiu-se um novo campo: “(id: W12a)”, no Grupo Total da NF-e, com o objetivo de informar o valor total do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto.

7 – O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e foi alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como o “Transporte próprio por conta do remetente” ou “Transporte próprio por conta do destinatário”.

8 – O nome do Grupo “Formas de Pagamento” foi alterado para “Informações de Pagamento” e incluído o campo “valor do troco (id: YA09)”.

Você e sua empresa já estavam cientes das mudanças feitas na da Nota Fiscal Eletrônica 4.0? Já se organizou para se adaptar e cumprir o cronograma estabelecido? Compartilhe as suas impressões do novo modelo na seção de comentários.

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