De forma direta, sonegação de impostos é o não pagamento de taxas e tributos e/ou ocultação de informações devidas com o objetivo de fraudar obrigações fiscais. Sem meio termo, é um ato ilegal, que pode ser cometido tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.
Porém, diferentemente do que acontece em outros crimes, a sonegação de impostos nem sempre é praticada por má fé. A legislação tributária brasileira é, de fato, complexa e isso leva muitas pessoas e empresários a cometerem a infração por puro desconhecimento.
Por isso, para ajudar a sua empresa a se manter sempre em dia com suas obrigações, preparamos este artigo com as informações mais importantes sobre a sonegação de impostos: tipos, consequências e dicas de como evitar. Continue com a gente e saiba mais!
Os tipos de sonegação de impostos
Antes de apresentarmos os tipos mais comuns de sonegação, é importante esclarecer a diferença entre sonegação e inadimplência fiscal.
A inadimplência fiscal é um descumprimento administrativo. Ela acontece quando uma pessoa ou empresa simplesmente deixa de pagar seus tributos. É encarada com apropriação indébita, pois o contribuinte não repassa os valores para o governo.
Já a sonegação envolve atos diretos (ainda que não sejam intencionais) para o não cumprimento dos deveres, como a camuflagem ou alteração de informações.
Agora, conheça alguns tipos de sonegação de impostos.
Encobrimento de documentos financeiros
A infração acontece quando recibos e documentos de transações realizadas pela empresa não são inclusos na declaração dos impostos, podendo ser para órgãos municipais, estaduais ou federais. Com isso, a instituição deixa de declarar a sua movimentação financeira completa.
Leia também: DICAS DE FILMES INSPIRADORES PARA O SEU NEGÓCIO DECOLAR EM 2020
Alteração na informação dos dados
Neste caso, há uma declaração falsa de informações. Ao invés de esconder documentos, a empresa altera dados a fim de apresentar valores que não condizem com a realidade. Um exemplo simples é quando uma loja de carros vende automóveis por valores altos e, na hora de declarar, descreve números mais modestos.
As consequências da prática de sonegação de impostos
Basicamente, uma empresa só se prejudica quando pratica a sonegação de impostos. Conheça, abaixo, as principais consequências dessa atitude.
Multa para a empresa
Segundo o Código Penal, a sonegação de impostos pode resultar em dois tipos de multa: uma mais branda, caso a própria empresa se declare culpada; e outra mais pesada, quando a fraude é descoberta através da fiscalização.
No primeiro caso, ao reconhecer a falha, a empresa paga uma multa de 20% mais os juros em cima do valor sonegado.
Porém, quando o erro é descoberto pela Receita Federal, a instituição precisa pagar 75% do valor total sonegado mais juros moratórios.
Paralisação das atividades
Para micros e pequenas empresas, mesmo as multas mais brandas podem causar um grande impacto no capital do negócio. Com isso, muitas atividades podem ser paralisadas, resultando até mesmo na suspensão total das operações.
Multa e prisão para os responsáveis
Não só a empresa, mas os proprietários também sofrem consequências em caso de sonegação de impostos. Dependendo da interpretação do Ministério Público e da sentença do juiz do caso, os sócios da instituição podem sofrer desde penhora de bens até prisão de dois a cinco anos.
A tecnologia é um grande aliado na prevenção
Como você notou, a sonegação de impostos não é brincadeira e pode ter consequências graves, resultando até no fechamento do seu negócio.
A boa notícia é que hoje existem ferramentas especializadas que podem reduzir ao máximo os riscos de a sua empresa se atrapalhar na hora da declaração dos impostos.
Gestão Fiscal
A Gestão Fiscal é uma solução completa de consultoria tributária. O software conta com mais de 18 milhões de regras fiscais para consulta online, com o objetivo de solucionar dúvidas do usuário sobre o assunto.
Com esse tipo de tecnologia, a sua empresa tem o cadastro atualizado ininterruptamente, tendo acesso às regras tributárias mais recentes, referentes às operações das mercadorias. Assim, você não corre o risco de cometer infrações por desconhecimento em eventuais mudanças das leis.
Enfim, este foi o nosso miniguia sobre sonegação de impostos. O mais importante é que você entenda que se trata de uma prática criminal e que não vale a pena adotá-la no seu negócio. Também é interessante contar com ferramentas especializadas para evitar ao máximo quaisquer falhas vindouras de desinformações.
Quer garantir mais segurança nos processos fiscais da sua empresa? Então, conte com a Gestão Fiscal.
