Fazer um planejamento tributário adequado é uma das formas mais inteligentes de uma empresa controlar seus gastos e, ainda, se manter adimplente com suas obrigatoriedades. Em um mercado cada vez mais competitivo, essas decisões podem fazer muita diferença.
Então, para ajudar a sua empresa a conter os custos com impostos e questões fiscais, a seguir, apresentaremos ótimas dicas de como tornar o seu planejamento tributário mais eficiente. Continue com a gente e saiba mais!
Planejamento tributário: saiba como optar pelo melhor regime
O primeiro passo para que o seu planejamento tributário seja menos oneroso durante o ano é escolher o enquadramento jurídico certo para a sua empresa. No Brasil, é possível optar por três regimes:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Simples Nacional
O Simples Nacional foi criado em 1996, mas só entrou em prática em 2007, com o objetivo de integrar impostos e contribuições e facilitar a arrecadação do Governo Federal. Ele é direcionado para micro e pequenas empresas e permite que tributações federais, estaduais e municipais sejam pagas em uma única guia.
Para se enquadrar no Simples, desde 2018 foi instituído que a empresa não pode ter uma receita bruta anual acima de R$ 4.800.000,00/ano. Entretanto, caso seja um Microempreendedor Individual (MEI), o seu faturamento não pode ultrapassar 81 mil reais anuais.
A guia que integra todos os tributos a pagar é chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e as taxas inclusas são:
- COFINS;
- ICMS;
- CSLL;
- IRPJ;
- CPP;
- PIS;
- ISS;
- IPI.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, há uma tributação facilitada da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Para se enquadrar nesse regime, a empresa não pode ter ultrapassado o teto de R$ 78.000.000,00 de faturamento no ano anterior, considerando a receita bruta.
Nesse regime, os impostos são calculados baseados em uma presunção de cálculo de lucro da empresa. Essas margens são basicamente 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços. Mas, por ter exceções, é importante consultar um especialista na hora da escolha.
Para empresas que geralmente faturam mais do que a presunção realizada, esse enquadramento tributário é bastante vantajoso – assegurando, é claro, que não estoure o teto.
Lucro Real
O Lucro Real é o regime obrigatório para todas as organizações que apresentam receita bruta acima de R$ 78 milhões anuais. Em geral, todas as instituições financeiras se enquadram no Lucro Real.
Aqui, o cálculo de impostos como o PIS e a COFINS são ‘não cumulativos’, sendo o PIS o equivalente a 1,65% mensal sobre a receita bruta e o COFINS 7,60%.
Nesse regime, o IRPJ e CSLL podem ser recolhidos a cada três meses ou, ainda, em uma única vez no ano, conforme a lei N° 9.430/1996. Tais tributos serão calculados por meio do lucro líquido da organização, tendo as alíquotas de 15% para o IRPJ e de 9% para o CSLL.
Desse modo, para fazer a escolha certa entre os três regimes tributários é de vital importância conhecer a realidade do seu negócio. Assim, você conseguirá optar pelo que traz mais vantagens e menos cargas tributárias para a empresa.
Como misturar contas pessoais e empresariais pode ser nocivo para o negócio e para seu planejamento tributário?
De acordo com especialistas, um dos maiores erros cometidos em muitas empresas é a mistura de despesas pessoais dos sócios com as contas jurídicas. E essa é uma situação ainda mais comum em micro e pequenas empresas ou negócios recém-iniciados.
Ainda que, a princípio, pareça uma atitude não danosa, ela pode ser bastante prejudicial para o seu planejamento tributário. Entre as consequências, estão o pagamento de maiores impostos e, até mesmo, prejuízo nos lucros anuais.
Uma simples retirada de dinheiro ou gasto indevido é o suficiente para que relatórios sejam gerados de forma equivocada ou para que cálculos apresentem números inconsistentes. Em razão disso, a empresa pode pagar multas e o sócio responder por processos administrativos.
Para evitar qualquer cenário negativo, tenha em mente que pessoa física e jurídica não se misturam. É preciso ter contas e cartões de crédito separados.
Utilize uma ferramenta inteligente para auxiliar no planejamento tributário
Hoje, é possível contar com soluções tecnológicas que facilitem os processos sobre os parâmetros fiscais de uma empresa, tornando o planejamento tributário muito mais eficiente. Uma delas é a Gestão Fiscal, a solução de consultoria tributária com mais de 3,8 milhões de regras fiscais.
Com essa tecnologia, sua empresa consegue se manter sempre atualizada com as leis tributárias, garantindo o cumprimento de todas as operações.
Ao adotar a ferramenta, a instituição também se torna mais produtiva na criação do planejamento tributário e consegue diminuir custos ao eliminar as taxas de erros, além de aumentar o percentual de assertividade na tomada de decisões.
Essas foram algumas dicas essenciais para você desenvolver um planejamento tributário dentro da realidade da sua empresa e garantir os benefícios fiscais apropriados para o seu negócio. Para empreendimentos de pequeno e médio porte, as soluções tecnológicas são ótimas alternativas, assegurando eficiência nos processos sem demandar investimentos exorbitantes.
Que tal continuar aprendendo sobre esse importante tema? Para isso, confira também o conteúdo que preparamos com os 4 erros mais comuns na apuração de impostos.
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