Você está por dentro das regras estabelecidas pelo Marco Civil da Internet? Se a resposta for “não”, é hora de se inteirar sobre o assunto, pois, em função dessa lei, todas as empresas precisam se adequar às condições exigidas.
Isso tudo para não apenas garantir a proteção dos dados dos usuários nos ambientes virtuais da empresa, mas também para proteger as redes corporativas contra possíveis ataques.
Continue lendo para entender do que se trata a lei, qual o impacto dela para a sua empresa e como garantir a proteção da sua rede.
O que é o Marco Civil da Internet?
O Marco Civil da Internet é como ficou conhecida a Lei nº 12.965, que estabeleceu as regras, os direitos e os deveres no ambiente virtual no Brasil, depois de quatro anos de discussão. Embora tenha sido sancionado em 2014, o Marco Civil da Internet passou a valer após dois anos com o Decreto nº 8.771/2016.
A lei inclui três temas considerados principais:
Fiscalização
Para garantir que as novas regras do Marco Civil da Internet sejam cumpridas, cada órgão fiscalizador tem determinadas responsabilidades. Enquanto a Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estão incumbidas de apurar as infrações, o Comitê Gestor da Internet fica responsável pela realização de estudos em busca de recomendações, padrões e normas de neutralidade e proteção de dados.
Neutralidade
Operadoras de internet fixa ou móvel estão proibidas de fazer qualquer distinção no que diz respeito à velocidade entre diferentes sites, visando assegurar a neutralidade da rede, ou seja, que todas as páginas da internet sejam tratadas de forma igualitária.
Privacidade
Este talvez seja o tema do Marco Civil da Internet que mais chamou atenção, pois refere-se à inviolabilidade das informações dos usuários. Os dados dos visitantes devem ser criptografados e fornecidos apenas por meio de consentimento.
Qual é o impacto do Marco Civil da Internet para as empresas?
Embora a aprovação da lei afete empresas de todos os tamanhos, o impacto causado por ela depende diretamente do tipo de atividade da empresa. Sabendo que o Marco Civil da Internet trata da segurança dos dados do usuário por meio de regras, as empresas mais afetadas são aquelas que dependem do uso de dados de navegação.
O usuário precisa estar ciente e concordar com o tratamento dos dados fornecidos, o que faz com que as empresas tenham que implementar um Termo de Uso e uma Política de Privacidade. Assim, o visitante pode decidir se aceita ou não as condições da empresa. Além disso, o usuário também tem o direito de pedir que seus dados sejam eliminados do banco de dados da empresa ao final da relação.
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Por que a segurança digital é tão importante?
Ao falar sobre o Marco Civil da Internet, outro assunto não pode ser deixado de lado: a segurança digital. Afinal de contas, a rede de toda empresa corre o risco de sofrer ataques virtuais. E você sabia que, de acordo com a lei, antes de entrar na rede da empresa, todos os usuários devem ser identificados?
Por isso, uma dica é contar com avançadas ferramentas de segurança e o devido controle de acessos, além de conteúdo e aplicações. O Smart Fi Pro, por exemplo, é uma ótima solução de proteção contra ataques e invasões, pois ela fornece à sua empresa os perfis e todo o histórico de pessoas que acessaram a rede.
Já que o assunto é segurança, que tal conferir as dicas para manter seus dados ainda mais seguros? Confira agora e livre-se das preocupações!
