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Como a tecnologia pode influenciar nos serviços públicos

Cristina Cruz | 27 de abril de 2016

Em algum momento, você já precisou de um serviço governamental e ficou desanimado por ter que se deslocar e ainda esperar por muito tempo por um atendimento que, muitas vezes, é ruim? O sentimento de que a burocracia é velha conhecida dos sistemas públicos é bem comum para boa parte da população. Porém, há algum tempo essa realidade começou a ganhar tons de mudança, e a tecnologia é responsável por isso.

O governo brasileiro vem desenvolvendo nos últimos anos um conjunto de iniciativas que visa permitir a substituição de serviços feitos presencialmente por serviços eletrônicos. Conhecido como Governo Eletrônico Brasileiro (e-Gov), esse programa usa ferramentas de tecnologias de comunicação e informação com o intuito de mudar as relações entre governo, cidadãos e empresas, além de tornar mais eficiente a gestão interna dos setores públicos e dos servidores que neles trabalham.

Relação governo-cidadão: Os serviços online

O Governo Eletrônico nasceu nos anos 2000, a partir da evolução das tecnologias de comunicação e informação, com o objetivo de transformar o relacionamento entre a administração pública e a sociedade, ou seja, mudar a lógica da necessidade da presença física para a prestação de serviços.  

A partir da criação do e-Gov, estudos para entender a realidade tecnológica do país começaram a ser feitos, e os diagnósticos apontavam para um atraso em relação à inovação na prestação dos serviços públicos. O Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, começou a trabalhar em busca de criar iniciativas que pudessem trazer essa inovação na forma de como os serviços do governo eram oferecidos aos cidadãos até aquele momento.  

As primeiras ações iniciadas com o e-Gov foram centradas na criação do software livre, da inclusão digital e também de integrar sistemas governamentais. E desde então, novas iniciativas, em todas as esferas de governo, passaram a ser elaboradas sempre em busca de não se precisar mais estar fisicamente em um departamento do governo para conseguir usufruir de algum serviço público.

  • Portal de Serviços

O Portal de Serviços do Governo reúne informações sobre documentos e serviços públicos que são oferecidos eletronicamente. O objetivo é melhorar qualidade do atendimento oferecido, além ampliar o acesso a serviços que antes só podiam ser ofertados em algum departamento governamental, ou seja, com a exigência da presença física.

Do ponto de vista federal, é possível fazer consultas de serviços como, situação cadastral de CPF, certidão negativa de débito (nada consta) e cálculo do Imposto de Renda. Aliás, a partir desse ano a entrega da declaração do Imposto de Renda passou a ser feita 100% online, através de computadores, tablets e celulares.

Na esfera estadual, é possível consultar antecedentes criminais, pontos aplicados na CNH e também multas aplicadas aos condutores, além de conseguir acesso a boletins de ocorrência registrados na Polícia Militar de todos os estados. Já nas administrações municipais, muitas prefeituras disponibilizam consultas, agendamentos e até acesso ao serviço de fato – como acontece com a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – através de seus sites.

Embora não haja um padrão amplamente adotado no governo, existe uma iniciativa para padronizar a arquitetura utilizada por serviços oferecidos em todas as esferas para uma arquitetura orientada a serviços (SOA). No entanto, existe uma grande variedade de tecnologias e infraestruturas nos diversos serviços digitais oferecidos pelo governo. Portanto, o desafio é conseguir padronizar a arquitetura de serviços a fim de disponibilizá-los para o maior número de dispositivos, e por consequência o maior número de cidadãos, aproximando-se assim da proposta inicial do e-Gov.

  • Acesso à informação

Qualquer pessoa, em qualquer lugar do país, sem a necessidade de apresentar nenhuma justificativa, pode hoje ter acesso às informações públicas que estão disponíveis no site do Acesso à Informação do governo federal. Na lista de informações que estão online, é possível encontrar dados do arquivo nacional, Advocacia Geral da União, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, IBGE, INSS, entre outras.

Relação governo-empresas: As notas fiscais eletrônicas

A busca por integração e modernização foi o ponto-chave para a implantação do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), que foi o primeiro projeto pensado pelo governo para a integração tributária brasileira. Segundo dados do Nota Fiscal CNT, em 2005 – quando a lei de criação do sistema digital foi sancionada – cerca de 60 milhões de notas fiscais eram emitidas todos os meses no país.

As vantagens do novo sistema ajudaram tanto os contribuintes, com a redução de custos relacionados a impressão, armazenagem e envio das notas, quanto o governo, que passou a facilitar o compartilhamento de informações entre os fiscos municipal, estadual e federal de forma muito mais rápida. Essa integração, que foi disponibilizada para todo o território nacional a partir de 2008, foi essencial para que o sistema realmente funcionasse, e se tornasse tão natural e usual como conhecemos hoje.

A tecnologia está disponível, mas ainda não está presente em 100% das empresas brasileiras. Apesar disso, o volume de transações mensais realizadas através do sistema de NF-e apresenta números bem expressivos. Segundo dados do portal da Fazenda, somente no mês de abril de 2016, mais de 1 milhão e 300 mil notas fiscais eletrônicas foram emitidas, movimentando quase R$14 bilhões.

Relação governo-governo: O Enterprise Resource Planning

Softwares que integram todos os dados e processos de uma organização em um único sistema: é o que faz um Enterprise Resource Planning (ERP), em português traduzido como Planejamento dos Recursos da Empresa. Esse sistema tem como objetivo organizar os trabalhos de uma empresa, registrando todos os tipos de informações, sejam elas relacionadas a clientes, colaboradores, produtos e/ou serviços, compras e vendas, tributação fiscal, entre outras.

Com o armazenamento de todas essas informações, o ERP possibilita um fluxo contínuo e consistente de comunicação entre todas as áreas de uma organização. Composto por três partes – framework, banco de dados e aplicação/customização – um sistema como esse consegue organizar as tarefas de uma empresa, aplicando parâmetros definidos para atender as demandas rotineiras de trabalho.

Em busca de oferecer esse serviço, muitas empresas de tecnologia começaram a se especializar em ERP para instituições do governo. Um exemplo bem sucedido disso no mercado é a Betha, grupo especiliazado em criação de softwares para gestão pública e suas mais diversas áreas. De planejamento e contabilidade, passando pela arrecadação e fiscalização, atendimento, recursos humanos, saúde e assistência social, educação e gestão escolar chegando até a gestão de compras e contratos além de leis municipais: através de sistemas integrados, é possível atender toda a demanda e complexidade que a administração de uma cidade exige.

Esse tipo de avanço que a tecnologia proporcionou ao setor público torna mais eficiente o gerenciamento de diversas áreas, além de levar mais qualidade ao serviço oferecido às pessoas. Tudo isso faz caminhar para um tempo em que a burocracia seja cada vez menos presente, tanto para quem trabalha dentro de setores do governo, quanto para as pessoas que dependem desse tipo de atendimento.

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